Trilhas de Conhecimentos - O Ensino Superior de Indígenas no Brasil

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Ações Governamentais

As políticas destinadas ao ingresso dos estudantes indígenas no ensino superior devem adequar-se às demandas das organizações indígenas, que reclamam uma política na esfera federal coerente e consistente. Ela tem que ser elaborada de forma participativa e, fundamentalmente, destinada a promover o acesso, a permanência e a formação de boa qualidade para cursos como os das áreas da saúde e do meio-ambiente, além de outros importantes ao etnodesenvolvimento, como os de ciências sociais (pelo interesse em antropologia), do direito e da administração.

As ações demonstrativas articuladas contribuem para gerar expedientes e modos de entendimento replicáveis para um novo saber institucional, destinado à rápida superação das condições de exclusão dos indígenas a posições de liderança que demandem formação superior.

Vislumbra-se, acima de tudo, a perspectiva de políticas que assegurem a manutenção e os vínculos orgânicos com seus povos, terras e organizações, conduzindo as instituições de ensino superior à superação do papel discricionário que ainda mantêm como parte do sistema de ensino superior no país. As demandas pelo ensino superior estão relacionadas à maior conscientização dos povos indígenas quanto a seus direitos de cidadania, e à consciência histórica, política e cultural em que se encontram, abrindo novas possibilidades de construção de seus projetos étnicos de futuro.

Atualmente, na esfera federal as seguintes ações e programas possuem um reflexo sobre a situação do ensino superior indígena no Brasil.

Ministério da Educação

O Programa Diversidade na Universidade tem como objetivo defender a inclusão social e combater a exclusão de uma maneira geral, seja ela por classe socioeconômica, etnia ou raça, o que significa permitir o ingresso de jovens e adultos pertencentes a grupos socialmente menos favorecidos no ensino superior.

O ProUni, Programa Universidade Para Todos, tem como objetivo permitir que estudantes de baixa renda tenham acesso a educação superior em instituições privadas através da concessão de bolsas integrais e parciais.

O PROLIND é um programa que tem como finalidade apoiar projetos desenvolvidos por instituições de educação superior públicas em conjunto com tribos indígenas que visem a formação de superiores docentes indígenas (5ª a 8ª série) e ensino médio.

Ministério da Cultura

Prêmio Culturas Indígenas, criado em 2006, foi o fruto do diálogo entre grupos e entidades indígenas com o governo promovido pelos Grupos de Trabalho para Culturas Indígenas do MinC, e tem como objetivo apoiar as iniciativas culturais que fortaleçam expressões culturais dos Primiros Povos.

Ministério da Defesa

O Projeto Rondon se caracteriza pela aliança entre governo e instituições de ensino superior onde estudantes universitários e comunidade se unem na busca de soluções que ampliem o bem-estar comunitário e o desenvolvimento sustentável.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente, o programa Carteira Indígena pretende assegurar a alimentação nutricional e o desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas respeitando sua autonomia e identidades culturais.

Ministério da Justiça

Possui uma série de projetos voltados para a educação escolar indígena que têm como objetivo permitir que os povos indígenas conheçam e exerçam seus direitos levando o conhecimento e capacitando de professores e técnicos em educação indígena.

Conheça aqui os projetos do Ministério da Justiça

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A Comissão Nacional de desenvolvimento Sustentável dos Povos tem como objetivo coordenar a elaboração e implementação de uma política nacional que viabilize o acesso à políticas públicas para grupos que contribuem para a conservação dos patrimônios ambientais e culturais brasileiros.

Ministério da Saúde

A Funasa possui o projeto de Subsistema de Atenção à Saúde Indígena que pretende atender as necessidades indígenas com uma poítica de saúde que edita periodicamente o Informe de Saúde Indígena, um instrumento que permite acompanhar e avaliar a saúde das tribos.

Resumo executivo da FUNASA sobre o Subsistema de Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde

Estrutura administrativa da Saúde indígena (2006)

O Projeto Vigisus é um acordo de empréstimo celebrado entre o Banco Mundial e o Governo Brasileiro, dividido em três fases e em dois componentes distintos. Atualmente o Vigisus encontra-se na sua segunda fase.

Subcomponente I - Articular o conjunto de ações para melhorar a qualidade, a eficiência e a satisfação dos povos indígenas em relação aos serviços de saúde.

Subcomponente II - Saúde Mental, Medicina Tradicional e Vigilância Alimentar Nutricional

Subcomponente III - O Iniciativas comunitárias de promoção à saúde indígena é parte do Projeto Vigisus II / Funasa e apóia atividades que visam à promoção e à melhoria das condições de saúde nas aldeias, malocas, comunidades e grupos familiares. Tem como meta financiar 150 projetos comunitários de promoção à saúde, de 2005 a 2008, com um orçamento de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por projeto e prazo de execução que não exceda 18 meses.

Subcomponente IV - Saneamento ambiental em comunidades quilombolas

Ações do Projeto Vigisus voltada ao ensino Superior:

Programa de Bolsas para Estudantes Indígenas - Projeto Vigisus II previu um programa de bolsas de estudo para a formação superior de trinta (30) indígenas, em cursos nas áreas de medicina, enfermagem e odontologia. Iniciativa-Piloto inovadora, o Programa de Bolsas, ao mesmo tempo em que busca contribuir para o fortalecimento institucional da Funasa e para a capacitação de seus recursos humanos, está vindo ao encontro de crescentes demandas indígenas em relação a uma maior presença de estudantes indígenas no sistema de ensino superior do país.


Ministério da Previdência Social

Direito do indígena a aposentadoria, veja apresentação do Ministério da Previdência Social sobre esta ação


Ministério do Trabalho e Emprego

Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE

- Consórcio Social da Juventude - PNPE

O Programa Primeiro Emprego (PPE) aproveita a capacidade que as organizações da sociedade civil organizada têm de obter resultados junto ao público jovem, em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, em especial, nos locais em que o Estado tradicionalmente não chega. Os Consórcios Sociais da Juventude alcançam jovens que, em virtude de suas condições sócio-econômicas, têm maior dificuldade de acesso a oportunidades de trabalho, com destaque para quilombolas e afros-descendentes, indígenas, egressos de unidades sócio-educativas, em conflito com a lei, portadores de necessidades especiais, trabalhadores rurais e jovens mães.





O projeto Trilhas de Conhecimentos foi encerrado em Outubro de 2009
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