Trilhas de Conhecimentos - O Ensino Superior de Indígenas no Brasil

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Ações Governamentais / Levantamento de Proposições Parlamentares

Levantamento de Proposições Parlamentares sobre ações afirmativas e ensino superior indígena (1999-2006): comentários metodológicos

Pesquisa: Rodrigo Cipoli Cajueiro
Revisão: Cloviomar Cararine Pereira
Supervisão: Maria Barroso Hoffmann

Este levantamento teve como objetivo tornar visível o perfil da produção do poder legislativo brasileiro no tocante às ações afirmativas direcionadas à educação superior, que possam de alguma forma incidir sobre as populações indígenas. Muitos dos Projetos de Lei (PL), Pronunciamentos (PN) e Notícias (NT) aqui apresentados, contudo, não têm como tema específico as populações indígenas. Entre estes, uma parte faz referência a estas populações em meio a outros grupos sociais, como negros, carentes, estudantes de escolas públicas, etc., e outra parte trata apenas de ações direcionadas a negros ou estudantes oriundos de escolas públicas, não fazendo qualquer referência às populações indígenas.

A opção de incluir esta variedade de proposições no levantamento é explicada por dois motivos: em primeiro lugar, é inegável a inspiração, em alguns casos, de PL específicos para as populações indígenas em PL que não tratam destas populações, o que pode ser confirmado pela similaridade de argumentos apresentados para fundamentar as ações propostas em ambos os casos. O segundo motivo é que, em geral, a utilização do termo “estudante de escola pública” aparece nos textos dos PL unificando grupos sociais que se vêem como diferentes. Negros e indígenas, por exemplo, que possuem demandas específicas, construídas a partir de razões e objetivos distintos, passam a um status único sob esta categoria, permitindo assim o planejamento de uma ação única para ambos.

Sabemos que é muito comum que o fator econômico aflija os grupos minoritários, mesmo quando não é este o definidor destes grupos. Sabemos também que hoje no Brasil o ensino público nos níveis fundamental e médio é um serviço que, com raras exceções, é bastante precário, ao qual só recorrem os cidadãos que não possuem condições de custearem os estudos em instituições privadas. Sendo assim, argumenta-se com bastante freqüência que uma política de cotas eficiente e justa deve se concentrar em reservar vagas para estudantes oriundos das escolas públicas, pois assim já estariam sendo assistidos os negros, indígenas e pardos que “realmente” precisam. Talvez um indício do quão difundida é essa idéia entre os produtores de políticas públicas é o fato de que este modelo de PL é o de maior número de ocorrências registradas neste levantamento.

A delimitação cronológica do levantamento abrange o período de janeiro de 1999 a março de 2006. Tomou-se como ponto de partida o ano de 1999, por ter sido a partir de então que começaram a surgir regularmente projetos de lei de cotas para grupos étnicos, raciais e sociais no ensino superior, depois de uma iniciativa isolada, em 1993, da então deputada federal Benedita da Silva (projeto de lei n. 4.339/93), propondo a criação de cotas para setores étnicos e raciais socialmente discriminados em instituições de ensino superior.

A pesquisa foi desenvolvida a partir das informações disponibilizadas nos sites da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br). Nos dois sites procurou-se adotar o mesmo procedimento de pesquisa, buscando com isso homogeneizar o padrão dos resultados. Para tal, entretanto, ao contrário do que se poderia esperar, foi necessário usar diferentes palavras-chave para chegar aos resultados, pois os padrões de indexação dos documentos utilizados nas duas casas parlamentares não são os mesmos. As principais palavras-chaves utilizadas nas buscas foram: ação afirmativa, ensino superior, educação indígena, universidade indígena, reserva de vagas, cotas, políticas de cotas, ensino diferenciado, vagas para índios e cotas nas universidades. Tanto na Câmara quanto no Senado, uma parte dos PL foi obtida através de busca por meio destas palavras-chave, enquanto outra parte foi localizada indiretamente, a partir de menções em notícias e pronunciamentos nas duas casas, ou rastreando projetos citados dentro de outros projetos. Vale registrar, ainda, que não foi possível disponibilizar as mesmas proposições no caso das duas casas parlamentares. Assim, se a pesquisa teve êxito em ambas as instituições em se tratando dos Projetos de Lei e das Notícias, dificuldades técnicas enfrentadas quanto à busca por Pronunciamentos Parlamentares na Câmara de Deputados levaram-nos a disponibilizar apenas os apresentados no Senado Federal. }

Finalmente, cabe esclarecer que as políticas de cotas atualmente implementadas em universidades estaduais resultaram ou de decisões de instâncias internas destas universidades ou de leis estaduais, não constando, por essa razão, desse levantamento. :

1) Projetos de Leis da Câmara

2) Projetos de Leis do Senado

3) Notícias da Câmara

4) Notícias do Senado

5) Pronunciamentos do Senado

O projeto Trilhas de Conhecimentos foi encerrado em Outubro de 2009
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