Trilhas de Conhecimentos - O Ensino Superior de Indígenas no Brasil

Projeto
Público Alvo
Expediente

Artigos
Dissertações e Teses
Referências Bibliográficas
Livros

Entrevistas

Núcleo Roraima
Núcleo Mato Grosso do Sul

Galeria Multimídia

Ações Governamentais
Educação Superior Indígena


Links
Newsletter

Fale Conosco
Mapa do Site


 
     


Ações Governamentais / Levantamento de Proposições Parlamentares / Projetos de Leis da Câmara

Projetos de Leis da Câmara

1993

N.º 01 - 02/12/1993
Projeto de Lei N.º 4339/1993 (Câmara)
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Autor: BENEDITA DA SILVA – (PT /Rio de Janeiro).

1999

N.º 02 - 24/02/1999
Projeto de Lei N.º 73/1999 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências.
Autor: Nice Lobão – (PFL /Maranhão).

N.º 03 - 11/08/1999
Projeto de Lei N.º 1447/1999 (Câmara)
Ementa: Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996, estabelecendo reserva de 40% das vagas nas faculdades públicas, para alunos oriundos de cursos médios, ministrados por escolas públicas.
Autor: Celso Giglio – (PTB /São Paulo).

N.º 04 - 10/09/1999
Projeto de Lei N.º 1643/1999 (Câmara)
Ementa: Estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.
Autor: Senado Federal - Antero Paes de Barros – (PSDB /Mato Grosso).

N.º 05 - 17/11/1999
Projeto de Lei N.º 2069/1999 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas nas instituições de ensino superior públicas para alunos egressos de escolas públicas.
Autor: Raimundo Gomes de Matos – (PSDB /Ceará).

2000

N.º 06 - 22/02/2000
Projeto de Lei N.º 2486/2000 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre reservas das vagas nas universidades públicas para alunos da rede pública de ensino.
Autor: José Carlos Coutinho – (PFL /Rio de Janeiro).

N.º 07 - 04/04/2000
Projeto de Lei N.º 2772/2000 (Câmara)
Ementa: Determina percentual de vagas nas Universidades Públicas Federais para alunos oriundos das escolas da rede de ensino médio estadual e municipal.
Autor: Antonio Cambraia – (PMDB /Ceará).

N.º 08 - 11/05/2000
Projeto de Lei N.º 3004/2000 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para vestibulandos negros nas universidades públicas.
Autor: Paulo Lima – (PFL /São Paulo).

2001

N.º 09 - 09/05/2001
Projeto de Lei N.º 4620/2001 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.
Autor: Enio Bacci - PDT /RS

N.º 10 - 30/05/2001
Projeto de Lei N.º 4784/2001 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de cinqüenta por cento das vagas nas instituições públicas de ensino superior para estudantes que tenham cursado os últimos quatro anos do ensino básico em escolas públicas.
Autor: Eliseu Moura – (PPB /Maranhão).

N.º 11 - 09/08/2001
Projeto de Lei N.º 5062/2001 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.
Autor: Aloizio Mercadante – (PT /São Paulo).

N.º 12 - 13/09/2001
Projeto de Lei N.º 5325/2001 (Câmara)
Ementa: Cria condições para a instalação do regime de cotas sociais pelas universidades públicas.
Autor: Dr. Hélio – (PDT /São Paulo).

N.º 13 - 18/09/2001
Projeto de Lei N.º 5338/2001 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para estudantes carentes em instituições públicas federais de educação superior.
Autor: Nilson Mourão – (PT /Acre).

N.º 14 - 28/11/2001
Projeto de Lei N.º 5783/2001 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre o acesso a Universidades Públicas.
Autor: Cabo Júlio – (PST /Minas Gerais).

N.º 15 - 05/12/2001
Projeto de Lei N.º 5830/2001 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parte das vagas nas instituições públicas e privadas aos alunos carentes oriundos de escolas públicas.
Autor: Wagner Rossi – (PMDB /São Paulo).

N.º 16 - 06/12/2001
Projeto de Lei N.º 5870/2001 (Câmara)
Ementa: Assegura que 50% das vagas nas Universidades Públicas sejam destinadas para alunos carentes.
Autor: Paulo Lessa – (PPB /Rio de Janeiro).

2002

N.º 17 - 11/03/2002
Projeto de Lei N.º 6246/2002 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das instituições particulares de ensino superior para estudantes carentes.
Autor: Dr. Gomes (PFL /Amazonas).

N.º 18 - 26/03/2002
Projeto de Lei N.º 6399/2002 (Câmara)
Ementa: Reserva 15% das vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superior para população afro-descendente.
Autor: Damião Feliciano – (PMDB /Paraíba).

N.º 19 - 13/11/2002
Projeto de Lei N.º 7338/2002 (Câmara)
Ementa: Obriga o Governo Federal a pagar bolsa de estudos a estudantes carentes aprovados em exame de acesso às instituições particulares de ensino superior.
Autor: João Caldas – (PL /Alagoas).

2003

N.º 20 - 25/02/2003
Projeto de Lei N.º 165/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes carentes e dá outras providências.
Autor: Enio Bacci – (PDT /Rio Grande do Sul)

N.º 21 - 02/04/2003

Projeto de Lei N.º 615/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.
Autor: Murilo Zauith – (PFL /Mato Grosso do Sul).

N.º 22 - 28/04/2003
Projeto de Lei N.º 845/2003 (Câmara)
Ementa: Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.
Autor: Antônio Carlos Magalhães Neto – (PFL /Bahia).

N.º 23 - 28/05/2003
Projeto de Lei N.º 1141/2003 (Câmara)
Ementa: Estabelece reserva de vagas, por cursos, nas Universidades Públicas Federais para alunos egressos da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Autor: Mariângela Duarte – (PT /São Paulo).

N.º 24 - 29/05/2003
Projeto de Lei N.º 1149/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em processo seletivo para ingresso em instituições públicas de ensino superior.
Autor: Alice Portugal – (PCdoB /Bahia).

N.º 25 - 04/06/2003
Projeto de Lei N.º 1188/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre o acesso às instituições públicas de ensino superior.
Autor: Dr. Pinotti – (PMDB /São Paulo).

N.º 26 - 04/06/2003
Projeto de Lei N.º 1189/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.
Autor: Dr. Pinotti – (PMDB /São Paulo).

N.º 27 - 05/06/2003
Projeto de Lei N.º 1202/2003 (Câmara)
Ementa: Estabelece critério de proporcionalidade para a oferta e preenchimento de vagas nas Instituições Públicas de Ensino Superior, de acordo com a procedência dos inscritos nos processos seletivos.
Autor: Eduardo Seabra – (PTB /Amapá).

N.º 28 - 25/06/2003
Projeto de Lei N.º 1313/2003 (Câmara)
Ementa: Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.
Autor: Dr. Rodolfo Pereira – (PDT /Roraima).

N.º 29 - 25/06/2003
Projeto de Lei N.º 1335/2003 (Câmara)
Ementa: Institui a repartição de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas Federais, reservando 50% das vagas para os alunos egressos de escola pública.
Autor: Rubens Otoni – (PT /Goiás).

N.º 30 - 09/07/2003
Projeto de Lei N.º 1456/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.
Autor: Carlos Abicalil – (PT /Mato Grosso).

N.º 31 - 23/07/2003
Projeto de Lei N.º 1532/2003 (Câmara)
Ementa: Institui a Bolsa Universitária Federal para alunos egressos de escola pública.
Autor: Rubens Otoni – (PT /Goiás).

N.º 32 - 05/08/2003
Projeto de Lei N.º 1620/2003 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão em universidades públicas federais e dá outras providências.
Autor: Maria do Rosário - PT/RS e co-autores.

N.º 33 - 19/08/2003
Projeto de Lei N.º 1735/2003 (Câmara)
Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao Artigo 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Autor: Carlos Abicalil – (PT /Mato Grosso).

2004

N.º 34 - 18/02/2004
Projeto de Lei N.º 3004/2004 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas nas universidades públicas aos alunos das escolas públicas
Autor: Tadeu Filippelli – (PMDB /Distrito Federal).

N.º 35 - 16/03/2004
Projeto de Lei N.º 3153/2004 (Câmara)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir quota nas instituições federais de educação superior para estudantes oriundos da rede pública de ensino médio.
Autor: Senado Federal - Sérgio Cabral – (PMDB /Rio de Janeiro).

N.º 36 - 05/05/2004
Projeto de Lei N.º 3472/2004 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para estudantes portadores de deficiência física, nas instituições públicas de ensino superior.
Autor: Nilson Mourão – (PT /Acre).

N.º 37 - 05/05/2004
Projeto de Lei N.º 3481/2004 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre destinação de vagas em cursos de nível superior para candidatos com afinidade rural
Autor: Adão Pretto – (PT /Rio Grande do Sul).

N.º 38 - 18/05/2004
Projeto de Lei N.º 3571/2004 (Câmara)
Ementa: Inclui o inciso XI no artigo 5º, estabelecendo cotas nas Universidades Públicas e altera a redação do parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 9.394, de 1996 e dá outras providências.
Autor: Eduardo Valverde – (PT /Rondônia).

N.º 39 - 18/05/2004
Projeto de Lei N.º 3582/2004 (Câmara)
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

N.º 40 - 20/05/2004
Projeto de Lei N.º 3627/2004 (Câmara)
Ementa: Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

2005

N.º 41 - 24/08/2005
Projeto de Lei N.º 5804/2005 (Câmara)
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cotas de ingresso em Instituições de ensino superior públicas a partir de critério de renda."
Autor: Edson Ezequiel - PMDB /RJ


O projeto Trilhas de Conhecimentos foi encerrado em Outubro de 2009
© 2007 Todos os direitos reservados.Este material não pode serreescrito ou redistribuído sem prévia autorização.