Informativo Trilhas de Conhecimentos | 12 de dezembro de 2008
Prezado assinante, 

Nesta edição do informativo do Portal Trilhas de Conhecimentos você conhecerá os detalhes do l Conferência de Educação Escolar Indígena – CONEEI, lançada no último dia 02 de dezembro, em Brasília. Terá acesso ao Regimento Interno da I CONEEI, ao cronograma das conferências preparatórias locais e regionais e à programação da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena do Rio Negro.
 
O leitor conhecerá, também, o curso de aperfeiçoamento a ser realizado dentro da metodologia de Educação à Distância (EAD), que está sendo elaborado pela Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena (CGEEI)/Secad-MEC e o Projeto Trilhas de Conhecimentos: o ensino superior de indígenas no Brasil/LACED-Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro, para lançamento no primeiro semestre de 2009.








Além disso, poderá conferir as publicações da editora da Universidade Federal de Roraima e o recente lançamento do livro Movimentos Indígenas e Conflitos Territoriais no Estado de Roraima, de Maxim Repetto. Deste último, o assinante terá acesso, ainda, à resenha elaborada pela mestre em Antropologia pelo PPGAS/Museu Nacional e pesquisadora associada do Projeto Trilhas de Conhecimentos, Nina Paiva Almeida. 

Tenha uma boa leitura!


Lançada I Conferência de Educação Escolar Indígena

No último dia 02 de dezembro, às 16h, foi lançada, no Auditório do MEC, a I Conferência de Educação Escolar Indígena – CONEEI. O evento foi uma convocação preparatória para outubro de 2009, quando será realizada a I CONEEI, cujo tema é a Política de Educação Escolar Indígena no Estado Brasileiro. Para tanto, foi determinada, também, a realização de conferências preparatórias locais e regionais, que tiveram início neste segundo semestre de 2008.

A conferência é uma realização do Ministério da Educação com a participação dos povos indígenas, do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI e de diversas organizações da sociedade civil. 

A I CONEEI é uma demanda histórica de lideranças e professores indígenas, e tem com o objetivo proporcionar um espaço de análise e discussão da Educação Escolar Indígena e propor diretrizes para seu avanço em qualidade e efetividade, de acordo com os projetos de futuro de cada povo indígena. O Ministério da Educação, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, entende que os povos indígenas tem constitucionalmente garantido o direito a uma educação própria, referenciada em suas territorialidades e no respeito às diferenças culturais. 

Uma comissão organizadora foi composta por cinco membros da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena; um representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); dois representantes do MEC, sendo um da Secad e um da Secretaria Executiva; um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); um da Fundação Nacional do Índio (Funai) e um de organizações não-governamentais; sob a coordenação da Secad. O grupo montou o cronograma das conferências, construiu um documento-base e sistematizará as contribuições recolhidas nos territórios indígenas, de forma a preparar o regimento interno da conferência nacional e realizá-la.

De acordo com Gersem dos Santos Luciano Baniwa, coordenador da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), a proposta é realizar as conferências locais em três formatos, respeitando os arranjos dos povos em cada parte do país: pode ser conferência por escola, por povo ou étnico-territorial, isto é, a reunião de um conjunto de escolas e de povos. Já as conferências regionais, explica Baniwa, seguirão o critério de territórios étnicos, e não o conceito de cinco regiões, conforme classifica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A função das conferências locais e regionais é ouvir os professores, os estudantes indígenas e as suas comunidades, e escolher delegados para a conferência nacional.

O artigo 1º da convocatória diz que o objetivo da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena é "analisar em profundidade" a oferta de educação escolar para os povos indígenas e "propor diretrizes que possibilitem o seu avanço em qualidade e efetividade". Dados da Secad indicam que o país tem hoje 2.550 escolas indígenas de educação básica, mas a maioria ainda oferece apenas o ensino fundamental. Entre os desafios da educação escolar indígena estão a formação de professores para trabalhar nas escolas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e no ensino médio, e a ampliação da oferta do ensino médio nas aldeias.

A primeira chamada para a etapa nas Comunidades Educativas será feita entre os dias 08 e 12 de dezembro e as outras duas em 2009. A Conferência Regional do Território da Cidadania Indígena do Alto Rio Negro acontecerá entre os dias 16 a 18 de dezembro de 2.008, as dos outros 17 Territórios Etnoeducacionais serão ao longo de 2009 e a etapa Nacional da I CONEEI será realizada em Brasília de 21 a 25 de setembro de 2009.

Veja aqui a programação da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena do Rio Negro

Conheça aqui o cronograma das conferências preparatórias locais e regionais e o nacional. 

Acesse o Regimento Interno da I CONEEI. 



Secad/MEC e UFRJ elaboram curso à distância para gestores de educação escolar indígena do ensino fundamental ao superior

A Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena (CGEEI)/Secad-MEC e o Projeto Trilhas de Conhecimentos: o ensino superior de indígenas no Brasil/LACED-Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolvem no momento, para lançamento no primeiro semestre de 2009, os conteúdos para um curso de aperfeiçoamento a ser realizado dentro da metodologia de Educação à Distância (EAD). Os recursos são provenientes do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) e da Pathways to Higher Education Initiative/Fundação Ford. 

O curso destina-se a capacitar gestores e técnicos de secretarias municipais e estaduais de educação, assim como de universidades que estejam atuando na formação superior de indígenas. Em sua estrutura, o curso contará com três disciplinas de 30hs cada, num total de 90hs, com textos básicos, textos e vídeos auxiliares em uma biblioteca a ser disponibilizada pelos alunos, acompanhados por tutores treinados especificamente para atender ao público participante.

As três disciplinas versarão sobre: 1) a história e situação atual dos povos indígenas no Brasil, como instrumento para desconstruir os preconceitos sempre presentes e as visões apriorísticas acerca da vida indígena, estimulando à reflexão sobre os contextos locais e regionais em que se acham envolvidos os técnicos e gestores; 2) as lutas do movimento indígena, os direitos indígenas alcançados nestes processos, aí localizando as reivindicações e direitos à educação; 3) educação escolar indígena, tratando desde a legislação existente, passando por aspectos da gestão do sistema de educação no tocante às escolas indígenas, até a implantação e implementação de ações afirmativas em universidades, seus desafios e possíveis conquistas. 

Prevê-se que o curso venha a estar também disponível em CD-Rom, para os que não tiverem acesso fácil a uma internet mais possante, podendo estes acessar os tutores por email. O curso receberá certificação. Maiores informações quanto às inscrições poderão, em breve, ser obtidas junto à CGEEI/Secad/MEC e ao Projeto Trilhas de Conhecimentos.

Publicado o livro Movimentos Indígenas e Conflitos Territoriais em Roraima

Foi lançado, pela editora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), no último dia 05, o livro Movimentos Indígenas e Conflitos Territoriais em Roraima, de autoria de Maxim Repetto. A obra, que ganhou o primeiro lugar no concurso de teses e dissertações 2007 promovido pela Editora da UFRR, trata dos movimentos indígenas e das lutas pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entre outros assuntos. 


    

No ano de 2008, o Núcleo Insikiran de Formação Superior Indígena da UFRR realizou a publicação de importantes títulos relativos à formação superior indígena em Roraima e no Brasil. Estas publicações foram possíveis graças ao apoio do Projeto Trilhas do Conhecimento do LACED/Museu Nacional/UFRJ e da Fundação Ford.

Conheça aqui as obras publicadas. 

Quem tiver interesse em adquirir as publicações deve entrar em contato com a Editora da UFRR (editoraufrr@gmail.com) ou pelo telefone 95-3621-3111. Os livros podem ser adquiridos, também, através de pedidos feitos nas livrarias associadas à Associação Brasileira das Editoras Universitárias.


RESENHA

REPETTO, Maxim. 2008. Movimentos Indígenas e Conflitos Territoriais no Estado de Roraima. Boa Vista: Ed. UFRR.

O livro Movimentos Índígenas e Conflitos Territoriais no Estado de Roraima é uma versão revista da tese de doutorado do antropólogo chileno e professor do curso de Licenciatura Intercultural da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Maxim Repetto, defendida em 2002, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UnB sob o título: "Roteiro de uma etnografia colaborativa: as organizações indígenas e a construção de uma educação diferenciada em Roraima, Brasil". O autor informa que pretendia, inicialmente, na tese, focar na questão da educação escolar indígena e na atuação das organizações indígenas de Roraima no tocante a esta temática. No entanto, durante o processo da pesquisa, ele avaliou que seria importante primeiro refletir sobre o próprio movimento indígena de Roraima e suas organizações.

Desta maneira, para esta publicação, o autor suprimiu o capítulo de sua tese em que trata da educação escolar indígena, dando ao livro um enfoque completamente voltado para o estudo dos movimentos indígenas daquele estado. A idéia central de Repetto é demonstrar como os movimentos indígenas de Roraima não constituem um todo monolítico – e por isso ele opta por falar em movimentos indígenas, no plural. Ele mostra, a partir de uma pesquisa bastante consistente, que há pelo menos três movimentos indígenas em Roraima: o "movimento pela demarcação de terras contínuas", o "movimento pela demarcação em ilhas" e o "movimento por produção". 

Repetto realizou sua pesquisa entre os anos de 1998 e 2001, período em que atuou também como assessor de diversas organizações indígenas, no que ele caracteriza como sua "experiência antropológica colaborativa junto das organizações indígenas dos povos Makuxi e Wapichana no estado de Roraima" (p. 9). Com a idéia da antropologia colaborativa, o autor quer ressaltar que sua pesquisa, para além dos fins acadêmicos, visava refletir sobre a Antropologia, seus métodos e sua finalidade social, rechaçando as idéias de neutralidade que já marcaram tão fortemente o campo das ciências sociais. O autor propõe uma reflexão sobre a pesquisa antropológica, especialmente em relação aos limites do envolvimento do pesquisador em relação ao seu objeto de estudo e as relações entre "observação" e "participação", um tema recorrente sobre o fazer antropológico. No caso de Repetto, esta discussão tornou-se necessária pelas próprias especificidades de sua experiência, já que atuou como assessor de algumas organizações indígenas, vendo-se envolvido com tais instituições para além dos objetivos da pesquisa. Repetto busca solucionar esta questão a partir de uma opção bastante clara de realizar uma "antropologia colaborativa" com os movimentos sociais, procurando dar conta de sua atuação tanto como pesquisador quanto como ator social. Nas palavras do autor: "(...) assumo minha responsabilidade neste trabalho, que busca ser não apenas uma experiência acadêmica, e sim uma experiência de vida, em que se busca tornar os estudos sociais um meio de colaborar com a sociedade." (p. 21)

Desta maneira, Repetto presta-se a debater também os papéis que vêm assumindo os antropólogos nos debates sobre demarcação de terras indígenas no Brasil e, notadamente, no caso específico de Roraima. Muitos destes pesquisadores produzem estudos e relatórios a partir da manipulação de métodos e técnicas provenientes da Antropologia para justificar a invasão de terras indígenas por não-índios, mascarando posturas e interesses eminentemente políticos, sob um discurso que se pretende "cientificamente" embasado.

Para apresentar ao leitor seu estudo sobre os movimentos e organizações indígenas de Roraima, Repetto traça no primeiro capítulo do livro o contexto histórico e político do estado, retomando alguns acontecimentos importantes desde o século XVIII, quando chegaram os primeiros colonizadores na região, até período recente. Ao abordar a situação política do estado atualmente, o autor procura caracterizar as diversas atuações dos grupos políticos que se revezam no poder, especialmente no que diz respeito às relações que estabelecem com os povos indígenas. Desta forma, contesta as visões do senso comum e de pesquisadores que entendem que as políticas indigenistas contam, normalmente, com três atores sociais distintos – o Estado, a Igreja e os índios –, indicando que tal esquema não daria conta da realidade complexa de Roraima. Para embasar seu argumento, demonstra que missionários católicos de diversos setores da Igreja Católica, e missionários evangélicos, tiveram atuações bem variadas junto aos indígenas, do mesmo modo que os grupos políticos que ocuparam a administração pública no estado de Roraima.

Depois de demonstrar quão complexo é o mapa das instituições que se relacionam com os povos indígenas de Roraima, Repetto se dedica à análise dos usos dos termos "projeto" e "desenvolvimento" no âmbito dos movimentos indígenas do estado. O autor demonstra como os usos destes dois termos são variáveis e reveladores de concepções diversificadas que embasam tanto as políticas indigenistas quanto as políticas indígenas na atualidade. 

Ao perceber os usos constantes do termo "projeto" no mundo das organizações indígenas, o antropólogo identifica a consolidação de um verdadeiro "mercado de projetos" (p. 74), que tem tido uma demanda crescente e a participação ativa de organismos de cooperação internacional. Desta forma, instituições de caráter diverso – tanto na esfera dos governos federal, estadual e municipal, quanto de organizações não-governamentais – disputam as fontes de financiamento e também outras "benesses" que têm a ver com o poder político que se pode angariar a partir da execução de um "projeto" voltado para os povos indígenas da região. Repetto avalia que este "mercado de projetos" se relaciona com mecanismos de dominação que atualizam práticas assistencialistas e tutelares, ainda que possa algumas vezes trazer benefícios concretos aos indígenas.

Associado aos "projetos" está sempre o termo "desenvolvimento", que é também objeto de análise por parte do autor. Ele constata que todas as organizações indígenas têm como um de seus importantes objetivos alcançar o "desenvolvimento" de suas comunidades. No entanto, para cada setor do movimento indígena, tal expectativa deve ser concretizada de uma forma diferente: para uns, o "desenvolvimento" está estritamente associado ao acesso à terra e às possibilidades de vivência plena de seus modos de vida; para outros, "desenvolvimento" significa estar em contato com o mundo dos "brancos", com o mundo da produção. 

De outro lado, o termo "desenvolvimento" é associado ao crescimento econômico do estado, que pode ser alcançado a partir da ação de garimpeiros e de produtores rurais, bem como da construção de hidroelétrica, de modo que os povos indígenas e suas terras são vistos como verdadeiros entraves.

Constatando os diversos significados que ganha o termo a depender de quem o utiliza, e embasado em autores da chamada antropologia do desenvolvimento, Repetto conclui que a idéia de "desenvolvimento" está estritamente associada a uma noção de dominação: "É por esse motivo que os grupos políticos disputam não apenas o domínio das redes de poder, mas disputam, sobretudo, o privilégio de trazer projetos de desenvolvimento, que impõem formas de produção econômica e práticas culturais que se destinam a preservar os mecanismos de controle social, de acumulação da riqueza e exclusão de pessoas, de direitos e de conhecimentos". (pp. 87-88).

Estes diferentes significados e usos dos termos "projeto" e "desenvolvimento" são o ponto de partida de Repetto para caracterizar a diferença de posições entre as organizações indígenas que defendem a demarcação de terras contínuas, as que defendem a demarcação em ilhas e aquelas mais direcionadas para a questão da produção. A análise das organizações indígenas e de suas formas diversas de atuação é completada pelos anexos do livro, que trazem tabelas bastante elucidativas, descrevendo os principais movimentos e organizações indígenas de Roraima.

Sem dúvidas, o livro traz uma abordagem bastante interessante para a compreensão dos movimentos indígenas de Roraima, mas também do Brasil como um todo. Principalmente em um momento delicado como o atual, em que veremos ser julgada no STF uma contestação à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, situação que produzirá, sem dúvidas, resultados muito importantes para os povos indígenas de todo o país, bem como para toda a sociedade.

Nina Paiva Almeida
Outubro/2008
Mestre em Antropologia pelo PPGAS/Museu Nacional e pesquisadora associada do Projeto Trilhas de Conhecimentos




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