O Brasil se tornou nesta segunda-feira (15) o 12º país a assinar o “Acordo Artemis” para a exploração do espaço. A adesão foi oficializada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman.
“É um momento histórico. É um pequeno passo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e um grande salto para o Programa Espacial Brasileiro”, afirmou Pontes. O Brasil é o único país da América Latina e o 12º no mundo a entrar para a seleta lista de parceiros até o momento.
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“O Acordo Artemis traz um conjunto de princípios, diretrizes e boas práticas para a cooperação internacional na exploração do espaço”, diz um comunicado do MCTI. Para o ministro, a inclusão do país é um marco no esforço para impulsionar o Programa Espacial Brasileiro.
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Para o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, a parceria no setor espacial ajuda a garantir o acesso e o uso responsável e seguro do espaço pelas nações.
Ele lembrou que o acordo representa um esforço amplo para a exploração pacífica do espaço. “Eu espero ver na Lua a bandeira brasileira ao lado da dos Estados Unidos”, disse Todd Chapman.
Brasil na Lua?
Mas calma lá! Há duas iniciativas diferentes com o nome “Artemis”, e há confusão frequente entre eles, mesmo no comunicado publicado pelo MCTI. Uma coisa é o Programa Artemis, uma iniciativa da Nasa para retornar humanos à superfície Lunar.
O programa é conduzido pela Nasa e sua primeira missão não tripulada, a Artemis I, deve ocorrer ainda neste ano. Se tudo correr como programado, uma missão circumlunar (um voo ao redor da Lua) chamada Artemis II deve ocorrer em 2023, com um pouso tripulado em 2024 durante a Artemis III. O Brasil não participará destas missões.
Outra coisa, diferente, é o Acordo Artemis (Artemis Accords, em inglês), que estabelece boas práticas para exploração da Lua, Marte e outros corpos celestes no futuro, e ao qual o Brasil aderiu.
Participantes do acordo concordam que, ao se aventurar no espaço, seguirão um conjunto de princípios comuns para garantir a cooperação e coexistência pacífica. De certa forma ele lembra o Tratado da Antártida, estabelecido em 1959 e que define as regras para exploração do continente gelado.
No caso do Acordo Artemis, os países se comprometem a realizar a exploração espacial para fins pacíficos, compartilhar informações e descobertas científicas, usar padrões em vigor para garantir a interoperabilidade de estruturas e sistemas, prestar assistência humanitária a tripulações em perigo, preservar artefatos de valor histórico, extrair recursos de forma sustentável e limitar a produção de “lixo espacial”.
Não há nenhuma cláusula no acordo estipulando o compartilhamento de tecnologia de foguetes ou garantindo a participação dos membros em missões futuras. Nada, zero, zilch. Ou seja, ao menos a curto prazo não teremos um “brasileiro na Lua”, como disse o embaixador Chapman.
Ainda assim, como no Tratado da Antártida, a adesão do Brasil ao Acordo Artemis é importante, principalmente do ponto de vista do compartilhamento de informações científicas, já que elas podem impulsionar o trabalho de nossos pesquisadores e da nossa nascente indústria aeroespacial, que ainda engatinha.
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