No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos pontos é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vai chegar a até dez anos. Porém, com as recentes medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta da pandemia, motoristas que tiveram o documento vencido no ano passado serão ainda mais beneficiados e passarão a ter 12 anos de validade.
Isso ocorre por conta da piora da pandemia de covid-19. Muitos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) estão fechados e a prorrogação do prazo de 2020 pode se estender também para esse ano. Vale lembrar que a validade de até dez anos só será concedida para motoristas com até 50 anos. Entre 50 e 70 anos, a CNH expira a cada cinco anos. Para motoristas com 70 anos ou mais, a validade será de três anos.
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As renovações de CNHs estão suspensas desde dezembro do ano passado. Na época, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação expirados em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação ocorreria de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do vencimento.
Como a pandemia piorou e vários Detrans voltaram a ficar fechados por medidas de isolamento social, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma nova resolução do Contran na semana passada, permitiu aos Detrans de cada estado que tomem a decisão, conforme a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.
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Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já comunicaram que a adoção da prorrogação para o vencimento.
Muitos motoristas ainda não renovaram ou não completaram o ciclo de um ano após o vencimento da CNH. Por exemplo: qualquer habilitação vencida em abril de 2020 ainda está dentro do prazo da validade de 12 meses. E por conta da nova resolução do Contran, essa validade aumenta ainda mais, visto que ainda não há possibilidade de fazer a renovação.
Caso esse o tempo indeterminado vire outro perído de um ano, os motoristas com CNHs vencidas em 2020 ganharão, ao todo, dois anos de carteira expirada. Ou seja: quando forem renovar, eles terão esses dois anos mais os dez anos da nova validade, caso tenha menos de 50 anos, totalizando até 12 anos.
Mas cuidado: as entidades responsáveis pela renovação de CNHs estão fazendo um movimento para ter uma regulamentação de retroatividade nesses casos e impedir que a validade de 12 anos aconteça.
Um projeto de lei prevê, caso aprovado, que todas as carteiras de motoristas vencidas no período da pandemia, antes do dia 12 de abril, tenham apenas cinco anos de validade — igual a lei atual que vigora enquanto esses documentos chegaram na sua validade.
Ainda não há previsão para que essa resolução seja definida.
Mas e se quiser renovar a CNH após a data de vencimento?
Como não estão imprimindo a CNH atualmente em meio à pandemia, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como a carteira de motorista vencida deve ser renovada é definida pelo Detran de cada estado.
Para atender a demanda suprimida, os moradores de São Paulo tem a oportunidade de solicitar a renovação pelo site do Poupatempo ou pelo app (para iOS e Android). Lembrando que o serviço está indisponível para quem teve a cassação ou a suspensão da carteira.
Fonte: Autoesporte
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