A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, nesta terça-feira (24), por 90 dias os cortes por inadimplência no fornecimento de energia elétrica. A medida visa contornar os possíveis atrasos no pagamento em decorrência da pandemia de coronavírus e vale para todas as distribuidoras do serviço no país.
“Essa decisão visa assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e dar uniformidade ao tratamento aplicado pelas empresas de energia elétrica, uma vez que os governos estaduais e municipais têm emitido decretos nesse sentido”, disse Sandoval Feitosa, relator da proposta. A medida uniformiza as decisões locais sobre o assunto e pode ser estendida após o fim do prazo inicial.
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A suspensão dos cortes vale para residenciais rurais e urbanas (que representam 47% do faturamento das distribuidoras) de baixa renda e para serviços e atividades consideras essenciais, como unidades de saúde, incluindo centros de produção de vacinas, soros e remédios, além de segurança pública, instalações de telecomunicações e refinarias de combustíveis.
Apesar da isenção de cortes na energia elétrica, a Aneel pediu para que os consumidores capazes de pagar as contas assim o façam, a fim de manter o funcionamento do serviço e o pagamento dos colaboradores das companhias. “Além de ser uma medida de cidadania, ela [a manutenção do pagamento] permitirá que possamos abraçar aquelas pessoas que eventualmente não possam fazer o pagamento”, afirmou Feitosa.
Ainda assim, a suspensão não impede que cada distribuidora estabeleça formas diferentes para cobrar as contas em atraso.
Na mesma reunião que decidiu pelo fim dos cortes, a Aneel também suspendeu medições presenciais e entregas de fatura impressa. Portanto, o cálculo do valor das contas será feito com base em média de consumo e as faturas serão apenas digitais.
As distribuidoras serão obrigadas a priorizar o atendimento a serviços e atividades essenciais, elaborando planos de contingência para que não falte energia elétrica em unidades de saúde se houver problema no abastecimento.
A suspensão dos cortes deve ser amplamente divulgada à população e o atendimento aos consumidores será feito majoritariamente pelos canais eletrônicos.
Via: Folha de S.Paulo
