Em uma votação que aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. A medida, inédita em nível federal, dispensa o governo de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia do novo coronavírus.
O projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.
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O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), decidiu submeter o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quarta-feira (18), aos senadores. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
A votação foi feita à distância. O Sistema de Deliberação Remota foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e permitiu aos parlamentares acesso a um plenário virtual. O presidente em exercício, Antonio Anastasia (PSDB-MG) comandou a sessão com o auxílio de vários monitores de uma sala montada no Prodasen.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está afastado desde a última quarta, quando testou positivo para o novo coronavírus. Além do presidente da Casa, os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE), que particiou da sessão, estão infectados pelo novo coronavírus.
SÃO PAULO
Também no início desta tarde, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB-SP) anunciaram que também irão decretar estado de calamidade pública no estado e no município.
“O reconhecimento do estado de calamidade pública no estado de São Paulo a partir de amanhã, sábado, dia 21 de março, com a publicação no Diário Oficial do estado. O objetivo desta medida não é gerar pânico e nem pavor, mas gerar facilidade de ações do governo e dos 645 municípios do estado de São Paulo”, afirmou Doria em entrevista coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Assim como acontece a nível federal, a medida flexibiliza a compra de produtose a contratações de serviços essenciais pelo governo, nas ações de contenção do Covid-19. Doria ainda determinou suspensão de serviços públicos como o Poupatempo, Detran e a Junta Comercial, que manterao apenas o atendimento on-line. Equipamentos públicos como zoológicos, unidades de conservação estaduais e equipamentos esportivos também terão suas atividades suspensas.
Via: Congresso em Foto/Agência Brasil/G1
