Acordada no último dia 5 pelos países do G7, a taxa global mínima de 15% cobrada às multinacionais (incluindo as big techs) deverão provocar uma mudança no cenário de guerra fiscal entre as nações. Inclusive, o imposto pode garantir ao Brasil uma arrecadação de € 900 milhões (aproximadamente R$ 5,58 bilhões, em conversão direta) ao ano.
A simulação foi feita por pesquisadores do Observatório da Tributação da União Europeia, um laboratório de investigação na área tributária sediada na Escola de Economia de Paris, na França.
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Os cálculos indicam que o imposto global poderá render ainda uma arrecadação de € 40,7 bilhões para os Estados Unidos e de mais de € 48,3 bilhões para a União Europeia.
Em um cenário com a alíquota a 25%, os ganhos seriam ainda maiores: € 7,4 bilhões (quase R$ 56 bilhões) para o Brasil, € 168 bilhões para o bloco europeu e € 166 bilhões para o país norte-americano.
Até o momento, o Brasil não se posicionou sobre o acordo histórico discutido pelos países do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido).
A manifestação oficial brasileira só deverá ser vista na próxima reunião do G20, em julho deste ano, quando os países vão tentar um acordo final para estipular o imposto global cobrado às multinacionais.
Fim dos paraísos fiscais?
A alíquota mínima a ser acordada deverá solucionar o problema conhecido como “erosão da base tributável”, em que multinacionais migram para paraísos fiscais de baixa tributação. Isso porque, se mantido o imposto mínimo de 15%, os países de origem poderão cobrar a diferença até que a taxa seja alcançada.
Se uma multinacional brasileira é tributada em 5% em um paraíso fiscal, por exemplo, o Brasil poderá arrecadar os 10% de imposto restantes. As alíquotas domésticas, por sua vez, continuarão sendo definidas de região para região.
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Outra medida discutida é sobre tributar grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Apple. Isso porque seus serviços são intangíveis e envolvem algoritmos do tratamento de dados personalizados e outros serviços digitais.
“Essas características fazem com que seja mais fácil mover os lucros de um lugar para o outro e no limite não pagar imposto em nenhum”, explicou o economista do Ipea, Rodrigo Orair.
Os EUA aceitaram tributar parte do lucro das big techs onde os serviços são consumidos, e não apenas na origem. Mas a medida interessa, principalmente, a União Europeia, já que o bloco tem apertado o cerco antitruste contra as gigantes do setor.
Oposição
Ainda assim, o imposto cobrado às multinacionais deverá ser bastante discutido na reunião entre as 20 maiores economias do mundo. Embora haja um consenso entre as nações do G7, alguns países se opõem à medida.
Uma das justificativas é que a taxação mínima de 15% atrapalharia o desenvolvimento de países emergentes, já que a baixa tributação fiscal seria um chamariz para as multinacionais.
O ministro de finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, por exemplo, afirmou que vai manter as taxas de impostos corporativos do país em 12,5% nos próximos anos.
Vale lembrar que, segundo o Delegado do Brasil nas Organizações Internacionais Econômicas em Paris, Carlos Marcio Cozendey, a medida não será uma regra. Apesar de um consenso para um imposto mínimo, os países não serão obrigados a adotarem a alíquota.
Fonte: CNN Brasil
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