A Secretaria Especial de Cultura publicou uma portaria na manhã da última segunda-feira (8) que veta a exigência do passaporte de vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. Agora, projetos que exijam o documento serão reprovados e estarão sujeitos a multa.
“Fica vedado ao proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado”, diz o documento. A portaria foi assinada pelo secretário especial de cultura, Mario Frias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
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Passaporte de vacina em estados e municípios
O passaporte de vacina é uma medida que tem sido adotada por uma série de cidades, visando incentivar os esforços de vacinação. Com ele, o acesso a alguns locais só pode ser feito por quem já se vacinou contra a Covid-19.
Uma das cidades que adotou a medida foi o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, para acessar locais públicos, como teatros, cinemas e pontos turísticos, como o Cristo Redentor, é preciso comprovar a imunização.
Governo é contra o passaporte de vacina
No entanto, o Governo Federal não concorda com a adoção do passaporte de vacinas por estados e municípios. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência proibiu empresas de demitir funcionários que não estejam vacinados no poder público e na iniciativa privada.
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No caso da Lei Rouanet, os locais em que as leis estaduais ou municipais exijam o passaporte de vacina, o projeto candidato ao financiamento deve se adequar ao chamado modelo virtual.
A Lei de Incentivo à Cultura, que recebeu o nome de seu autor, o ex-ministro da cultura, Sérgio Paulo Rouanet, foi criada em 1991 e autoriza produtores de atividades culturais a buscarem financiamento de entes privados para seus espetáculos.
As empresas que investirem em projetos aprovados pela Lei Rouanet podem abater parte do valor do imposto de renda.
Via: G1
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