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Lei Rouanet: projetos que exigirem passaporte de vacina serão vetados

Trilhas de Conhecimentos por Trilhas de Conhecimentos
março 17, 2022
no Coronavírus
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Lei Rouanet: projetos que exigirem passaporte de vacina serão vetados
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A Secretaria Especial de Cultura publicou uma portaria na manhã da última segunda-feira (8) que veta a exigência do passaporte de vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. Agora, projetos que exijam o documento serão reprovados e estarão sujeitos a multa.

“Fica vedado ao proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado”, diz o documento. A portaria foi assinada pelo secretário especial de cultura, Mario Frias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

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A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização. pic.twitter.com/leoIcz4G1J

— MarioFrias (@mfriasoficial) November 8, 2021

Passaporte de vacina em estados e municípios

O passaporte de vacina é uma medida que tem sido adotada por uma série de cidades, visando incentivar os esforços de vacinação. Com ele, o acesso a alguns locais só pode ser feito por quem já se vacinou contra a Covid-19.

Uma das cidades que adotou a medida foi o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, para acessar locais públicos, como teatros, cinemas e pontos turísticos, como o Cristo Redentor, é preciso comprovar a imunização.

Governo é contra o passaporte de vacina

No entanto, o Governo Federal não concorda com a adoção do passaporte de vacinas por estados e municípios. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência proibiu empresas de demitir funcionários que não estejam vacinados no poder público e na iniciativa privada.

Leia mais:

No caso da Lei Rouanet, os locais em que as leis estaduais ou municipais exijam o passaporte de vacina, o projeto candidato ao financiamento deve se adequar ao chamado modelo virtual.

A Lei de Incentivo à Cultura, que recebeu o nome de seu autor, o ex-ministro da cultura, Sérgio Paulo Rouanet, foi criada em 1991 e autoriza produtores de atividades culturais a buscarem financiamento de entes privados para seus espetáculos.

As empresas que investirem em projetos aprovados pela Lei Rouanet podem abater parte do valor do imposto de renda.

Via: G1

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Tags: Tags: Cultura passaporte vacina projetos vacinação
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