Na noite da última segunda-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que o processo de análise da autorização temporária de uso emergencial da vacina contra a Covid-19 da chinesa CanSino foi encerrado.
Segundo uma nota da Anvisa, a decisão da diretoria foi unânime e a negativa partiu após um desentendimento da fabricante chinesa com sua representante no Brasil.
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O órgão regulador apontou que o pedido para uso emergencial foi protocolado no dia 18 de maio de 2021, mas no dia de 17 de junho recebeu um e-mail da CanSino Biologics Inc., afirmando que a Belcher Farmacêutica e o Instituto Vital Brazil S.A. não possuíam mais autorização legal para representar a empresa no país.
A Anvisa então informou o Ministério da Saúde sobre o e-mail recebido e uma reunião com os representantes da Belcher foi convocada para o dia 21 de junho, onde foi solicitado um prazo para se manifestarem sobre o acontecido que foi classificado como um “dissenso comercial”.
No dia seguinte, a empresa relatou a Anvisa que o contrato de representação da CanSino realmente havia sido revogado.
“A perda de legitimidade processual da empresa Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda e do Instituto Vital Brazil S.A. para atuar perante esta Agência por autorização da empresa CanSino Biologics Inc. enseja a ausência de condições para manutenção da continuidade da avaliação do pedido de autorização de uso emergencial da vacina Convidecia perante a Anvisa. Aplica-se, ao caso, o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.784/99, por perda de legitimidade da empresa Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda e do Instituto Vital Brazil S.A. para atuarem interessados no presente processo administrativo”, informou a Anvisa.
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A CanSino pediu a substituição de seu representante nacional para prosseguir o processo de validação da vacina Convidecia, mas a Anvisa apontou que a “ação não se figura como alternativa administrativamente viável” e que o processo deve ser protocolado novamente para que a vacina possa ser aprovada para uso emergencial.
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