Participantes que faltaram ao Enem 2020 por medo de pegar Covid-19 não vão ter direito à isenção da taxa de inscrição na edição de 2021 da prova. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo, que decidiu não acatar um pedido da Defensoria Pública da União.
O pedido era para que, estudantes que faltaram a edição passada, pudessem usar a pandemia como justificativa para não precisarem pagar novamente a taxa em 2021. Os motivos aceitos pelo Inep seguem sendo acidentes de transito, emergências médicas, mortes na família e outros que podem ser conferidos no site oficial.
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Isenção do pagamento de taxa no Enem 2021
Nenhum deles, no entanto, se enquadra no medo de pegar Coronavírus. O período para pedir isenção, inclusive, terminou em maio. Lembrando que para pedir o não pagamento é necessário comprovar a condição, com atestados médicos, boletins de ocorrência e demais documentos anexados.
Além disso, participantes que se enquadram nos critérios de renda e estudantes de escolas públicas não precisam pagar a taxa do Enem, que em 2021 é de R$ 85. O prazo de inscrição já começou e termina no próximo dia 14 de julho.
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Na sentença que indeferiu o pedido da Defensoria Pública a juíza disse que “o deferimento de medida liminar que determinasse que fosse acrescentada uma nova justificativa para ausência no Edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposiçãode recursos implicaria em notável “periculum in mora” reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no Exame de 2021”.
Já o pedido de isenção justificou afirmando que “a decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa no Enem 2021 para os candidatos ausentes no Enem 2020 impediria o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação.”
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