13 dos 26 estados brasileiros, e o Distrito Federal, anunciaram que vão seguir a recomendação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) sobre a exigência de prescrição médica para aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de cinco a 11 anos de idade.
Em nota divulgada na última sexta-feira (24), o Conass informou que não vai cobrar nenhum tipo de prescrição médica para a vacinação de crianças. A decisão vai contra a recomendação anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na noite da última quinta-feira (23).
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Queiroga afirmou que a pasta recomendará a vacinação de crianças de cinco a 11 anos, porém, somente com prescrição médica. Além de uma receita médica, a pasta também deve exigir que os pais assinem um termo de responsabilidade e consentimento para a imunização dos filhos.
Quem não vai exigir receita
Os estados que decidiram seguir o Conass são: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco e São Paulo. Santa Catarina também se colocou contra a recomendação, mas vai submeter a decisão a uma comissão.
Segundo o secretário de Saúde de Santa Catarina, André Motta, pessoalmente, ele é contrário à exigência de prescrição médica para vacinação de crianças. Porém, o martelo só será batido após uma reunião com um conselho formado pelo estado e por representantes de todos os municípios catarinenses.
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O presidente do Conass, Carlos Lula, se colocou contra a orientação do Ministério da Saúde menos de 24 horas após o anúncio. Segundo o órgão, não será solicitado nenhum tipo de prescrição médica para aplicação das vacinas em crianças de cinco a 11 anos.
A vacinação desta faixa etária do público infantil foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16 de dezembro. A imunização é permitida apenas com a vacina da Pfizer, porém, ainda não tem uma data para começar a acontecer.
Via: G1
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